O Plano Safra para a agricultura familiar (ciclo 2025/2026) previu um montante recorde de R$ 89 bilhões destinados ao setor. Desse total, R$ 78,2 bilhões foram reservados exclusivamente para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), enquanto o restante contemplou políticas de seguro agrícola e compras institucionais.
Em outubro de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.223, que transformou o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra da Agricultura Familiar em lei permanente. Até então, os programas eram regulamentados por decretos presidenciais, o que gerava insegurança jurídica a cada mudança de governo. A nova lei garante continuidade e estabilidade, independentemente da conjuntura política — uma vitória histórica para os mais de 4 milhões de famílias que dependem do crédito rural familiar.
As principais linhas disponíveis em 2026 incluem:
Pronaf Custeio — financia insumos, sementes, fertilizantes, defensivos e mão de obra temporária, com prazos de até 12 meses. A taxa para produção de alimentos da cesta básica (arroz, feijão, mandioca, frutas, verduras, ovos e leite) permanece em 3% ao ano, caindo para 2% quando o cultivo for orgânico ou agroecológico.
Pronaf Mais Alimentos — apoia práticas agroecológicas, energias renováveis, irrigação eficiente, armazenagem e aquisição de pequenos equipamentos. Máquinas de até R100milte^mtaxade∗∗2,5 250 mil, ficam em 5%.
Pronaf Jovem — voltada aos filhos de agricultores que desejam iniciar ou aprimorar atividades produtivas, com foco em inovação e capacitação técnica.
Pronaf Mulher — promove a autonomia financeira das produtoras rurais, financiando projetos produtivos e modernização da gestão da propriedade.
Pronaf Agroecologia — incentiva produção orgânica, diversificação de culturas e práticas sustentáveis, com taxas diferenciadas.
Pronaf B Agroecologia — microcrédito de até R$ 20 mil com juros de 0,5% ao ano e bônus de adimplência de até 40%. Pode financiar sistemas agroecológicos, em transição e orgânicos.
Pronaf B Quintais Produtivos — microcrédito voltado a mulheres rurais, com limite de R$ 20 mil, juros de 0,5% ao ano e bônus de adimplência de até 40%.
Pronaf Conectividade — crédito para infraestrutura de internet no campo, com limite de R100mil(jurosde2,5 250 mil (juros de 3%).
Pronaf Acessibilidade Rural — financia reformas, adaptações e equipamentos para melhorar as condições de moradia e mobilidade de pessoas com deficiência no campo.
A lei estabelece como objetivo central do Pronaf a promoção da igualdade, da inclusão social e da transição ecológica no meio rural. O Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) será responsável por propor diretrizes para as políticas relacionadas ao programa.
Para produtores rurais e empresários do agronegócio, o momento é de planejamento. Aproveitar as linhas de crédito com juros subsidiados — algumas com taxas reais negativas, considerando a inflação — pode significar a diferença entre expandir a produção ou estagnar. A Data Povo Consultoria oferece suporte na análise de elegibilidade, montagem de projetos produtivos e acompanhamento de editais.
Fonte: Governo Federal — Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), outubro/2025.
